A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002 a um pedido de indenização por...
O direito dos trabalhadores de serem indenizados pelo acidente de trabalho foi assegurado no art. 7°, inciso XXVIII, da Constituição da República, que previu o “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está...
O sócio do MOS Advogados, Dr. Eduardo Estevam, especialista em Direito Médico e Hospitalar, concedeu entrevista à revista VivaBem, da UOL, à respeito da decisão do TJ-MG que obrigou um casal a vacinar seus filhos menores. confira a íntegra da reportagem clicando...
Você sabia? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à...
Você sabia? O nosso advogado Renan Silva, também é formado em Tecnologia da Informação e é o responsável pela área de Direito Digital de nosso escritório. Acompanhe a matéria: Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a...
